CSOSN 2900: O Que É, Quando Usar e Como Declarar Corretamente

No universo fiscal brasileiro, conhecer os códigos corretos de tributação é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação. Um desses códigos, voltado para empresas optantes pelo Simples Nacional, é o CSOSN 2900. Embora não seja um dos mais utilizados, ele desempenha um papel importante em situações específicas de substituição tributária.

Neste artigo, você vai entender o que é o CSOSN 2900, quando ele deve ser aplicado, como preencher corretamente nas notas fiscais e como evitar erros que podem causar multas ou retrabalho. Se você é empreendedor, contador ou gestor de empresa, continue lendo para dominar esse tema com clareza.

O que é CSOSN 2900?

A sigla CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Esse código é utilizado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para indicar a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em suas operações.

O CSOSN 2900 refere-se à seguinte descrição oficial:

“Tributada pelo Simples Nacional com cobrança do ICMS por substituição tributária”

Ou seja, trata-se de uma operação na qual a empresa é optante do Simples Nacional, mas o produto vendido está sujeito à substituição tributária (ST) de ICMS, que já foi recolhido anteriormente por outro contribuinte da cadeia.

Quando usar o CSOSN 2900?

O código CSOSN 2900 deve ser utilizado nas seguintes situações:

• Quando a empresa do Simples Nacional realiza uma venda de produto sujeito à substituição tributária de ICMS;
• O ICMS já foi recolhido anteriormente por um substituto tributário (geralmente o fabricante ou importador);
• A empresa não deve destacar novamente o ICMS na nota fiscal, mas precisa indicar corretamente que a operação está sujeita à ST.

Exemplos práticos:

• Venda de bebidas alcoólicas por um distribuidor que compra de uma indústria (que já recolheu o ICMS-ST);
• Venda de cigarros, combustíveis ou autopeças com regime de substituição tributária já aplicado.

CSOSN 2900 x Outros códigos CSOSN: Qual a diferença?

Veja a comparação entre os principais códigos relacionados:

Atenção: O CSOSN 2900 é usado de forma mais restrita. Ele é aplicado quando o ICMS-ST foi recolhido anteriormente e a empresa apenas revende o produto sem novo destaque.

Como preencher corretamente o CSOSN 2900 na nota fiscal

Para evitar inconsistências fiscais e rejeições na NF-e, siga estas orientações ao usar o CSOSN 2900:

1. Verifique o produto na legislação de ST

Confirme se o produto vendido está listado na legislação estadual como sujeito à substituição tributária.

2. Preencha os campos da nota fiscal corretamente

• CSOSN: 2900
• CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): utilize o código adequado, como 5.405 (dentro do estado) ou 6.405 (fora do estado), ambos indicam operação com ST.
• ICMS: não destaque valores de ICMS normal.
• ICMS ST: o campo deve estar preenchido com os dados informativos, se houver retenção anterior.

3. Informações complementares

Inclua no campo de “Informações Complementares” a justificativa:

"Produto sujeito à substituição tributária. ICMS já recolhido anteriormente por substituto tributário."

Cuidados ao utilizar o CSOSN 2900

• Erro comum: utilizar CSOSN 101 ou 102 em vez do 2900 quando o produto está sujeito à ST.
• Verifique o regime de tributação do destinatário: Em alguns estados, é exigido o detalhamento da ST, mesmo que a empresa seja do Simples Nacional.
• Tenha respaldo do contador: sempre valide com o profissional contábil o correto enquadramento tributário do produto.

Vantagens de usar corretamente o CSOSN 2900

✔ Evita rejeição de notas fiscais no momento da transmissão para a SEFAZ;
✔ Mantém a conformidade tributária da empresa, evitando autuações fiscais;
✔ Facilita a conferência e escrituração por parte do contador;
✔ Reduz o risco de recolhimento indevido ou em duplicidade de tributos.

Sistemas que ajudam a aplicar o CSOSN 2900 corretamente

Empresas que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais e ERPs modernos podem configurar seus produtos com o CSOSN correto por item, facilitando a geração automática da nota.

Um exemplo é o Actana, um sistema de gestão completo para pequenas e médias empresas que permite:

• Configurar o CSOSN de cada produto;
• Emissão de NF-e com validação de ICMS-ST;
• Relatórios fiscais e integração com o contador;
• Controle de estoque, vendas e financeiro em um só lugar.

Conclusão

O CSOSN 2900 é um código específico, mas extremamente importante dentro da legislação tributária do Simples Nacional. Ele deve ser utilizado por empresas que revendem produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS, desde que o imposto já tenha sido recolhido anteriormente na cadeia.

Emitir notas fiscais com os códigos fiscais corretos evita problemas com o Fisco, garante a regularidade da empresa e facilita a apuração contábil. Utilize um sistema confiável como o Actana para automatizar esse processo e ganhar tempo na gestão da sua empresa.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando devo usar o CSOSN 2900?

Use o CSOSN 2900 quando sua empresa é do Simples Nacional e realiza vendas de produtos que já sofreram retenção de ICMS por substituição tributária, sem necessidade de novo destaque do imposto.

2. Posso destacar ICMS na nota com CSOSN 2900?

Não. O CSOSN 2900 indica que o ICMS já foi recolhido anteriormente pelo substituto. O contribuinte apenas informa a operação como sujeita à ST, sem destacar o imposto novamente.

3. Qual a diferença entre CSOSN 202 e 2900?

Ambos indicam operações com substituição tributária, mas o 202 envolve recolhimento do ICMS-ST pela própria empresa, enquanto o 2900 é utilizado quando o ICMS-ST já foi recolhido anteriormente por outro contribuinte.

Para manter sua empresa sempre em conformidade, consulte a legislação estadual e, se possível, automatize a emissão de suas notas fiscais com um sistema ERP confiável como o Actana. Isso reduz erros, economiza tempo e melhora o controle tributário do seu negócio.