CFOP 5102: O Que É, Quando Usar e Como Preencher Corretamente

Entender o CFOP 5102 é fundamental para qualquer empresa que realiza vendas dentro do estado de origem. A correta aplicação do código CFOP nas notas fiscais evita erros tributários, garante o cumprimento da legislação e assegura o bom relacionamento com o Fisco.

Se você é gestor, empreendedor ou contador e quer entender como e quando usar o CFOP 5102, este artigo vai te orientar com clareza. Vamos abordar o conceito, os casos de uso, exemplos práticos e as melhores práticas para não errar na emissão da nota fiscal.

O que é CFOP?

Antes de falarmos especificamente do CFOP 5102, é importante compreender o que significa CFOP. A sigla quer dizer Código Fiscal de Operações e Prestações, e é usada para identificar o tipo de operação que está sendo realizada — se é uma venda, devolução, transferência, bonificação, entre outras.

Cada CFOP é composto por 4 dígitos, onde:

• O primeiro dígito indica o tipo de operação:
  • 1XXX: entrada dentro do estado
  • 2XXX: entrada de fora do estado
  • 5XXX: saída dentro do estado
  • 6XXX: saída para fora do estado
• Os três últimos dígitos indicam a natureza da operação (venda, devolução, remessa etc.).

O que é o CFOP 5102?

O CFOP 5102 é definido como:

“Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do estado.”

Ou seja, ele deve ser utilizado quando a empresa está vendendo uma mercadoria que não foi fabricada por ela mesma, mas sim comprada de outro fornecedor, e a venda é feita para um cliente dentro do mesmo estado.

Esse CFOP é muito comum no comércio varejista, atacadista e distribuidores que atuam apenas com revenda de mercadorias.

Quando usar o CFOP 5102?

Você deve utilizar o CFOP 5102 quando:

1. A venda é feita dentro do estado de origem da empresa;
2. A mercadoria vendida foi comprada pronta de terceiros (não foi industrializada ou produzida pela empresa);
3. A operação envolve movimentação física da mercadoria até o cliente;
4. A empresa é contribuinte do ICMS.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5102:

• Um mercado de São Paulo vende pacotes de arroz (adquiridos de um fornecedor paulista) a um cliente também localizado em São Paulo.
• Um distribuidor de cosméticos de Minas Gerais vende um lote de produtos para uma drogaria em Belo Horizonte.
• Um atacadista de eletrodomésticos em Salvador vende um fogão para uma loja de móveis também em Salvador.

Em todos esses casos, o código correto é o CFOP 5102.

Diferença entre CFOP 5102 e outros CFOPs

Como preencher a nota fiscal com CFOP 5102

A aplicação correta do CFOP 5102 envolve o preenchimento adequado da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Veja o que deve ser incluído:

1. CFOP: 5102
2. Produto: descrição da mercadoria vendida
3. Origem: indicar a origem (geralmente "0" se nacional)
4. NCM: código da Nomenclatura Comum do Mercosul
5. CST/CSOSN: código de tributação do ICMS, conforme o regime da empresa
6. Alíquota do ICMS: normalmente 18% (pode variar conforme o estado)
7. Base de cálculo e valor do ICMS: calculado automaticamente pelo sistema
8. Informações adicionais: campo livre para observações fiscais

💡 Utilize um sistema emissor de NF-e para evitar erros manuais e garantir que o CFOP 5102 seja aplicado de forma automática nos produtos corretos.

Erros comuns ao usar o CFOP 5102

Evite os seguintes erros:

• Usar o CFOP 5102 para vendas interestaduais: nesse caso, o código correto é 6102.
• Aplicar 5102 em mercadorias de produção própria: utilize 5101 nesse caso.
• Misturar CFOPs diferentes na mesma nota sem justificativa: isso pode confundir a apuração fiscal.
• Esquecer de destacar o ICMS: o CFOP 5102 geralmente exige o destaque do ICMS, exceto em casos de isenção legal.

Dicas para não errar no CFOP 5102

• Tenha uma planilha de produtos com CFOPs predefinidos;
• Faça o mapeamento do fluxo de operações internas e interestaduais;
• Consulte a legislação estadual do ICMS, pois alíquotas e regimes variam;
• Use sistemas ERP com regras fiscais atualizadas;
• Mantenha sua equipe de faturamento treinada e atualizada.

Conclusão

O CFOP 5102 é amplamente utilizado em vendas de mercadorias adquiridas de terceiros dentro do mesmo estado. Seu uso correto garante que as notas fiscais sejam emitidas de forma regular, evitando penalidades e garantindo o direito à recuperação de créditos tributários.

Se sua empresa atua com revenda de produtos no mesmo estado, é muito provável que o CFOP 5102 seja o código mais comum nas suas operações. Automatizar esse processo com um sistema de emissão fiscal eficiente pode fazer toda a diferença na sua rotina contábil e fiscal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que significa CFOP 5102?

Significa “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”, realizada dentro do estado. É usado para vendas de produtos prontos para revenda.

2. CFOP 5102 gera ICMS?

Sim. O CFOP 5102 geralmente exige destaque de ICMS na nota fiscal, a não ser que a operação seja isenta.

3. Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?

O 5101 é usado quando a mercadoria foi produzida pela própria empresa. O 5102 é usado quando a mercadoria foi adquirida de terceiros para revenda.

Utilize o CFOP 5102 de forma correta e mantenha sua empresa sempre em conformidade com a legislação fiscal brasileira.